O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Caxias foi alvo de uma intervenção judicial nesta terça-feira (10), após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a denúncias de irregularidades graves. A Polícia Federal participou do cumprimento da ordem, que afastou o titular do cartório, Aurino da Rocha Luz.
A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi motivada por reclamações disciplinares que apontaram desvios administrativos e financeiros na gestão da serventia. Aurino da Rocha Luz responderá a processos administrativos disciplinares enquanto estiver afastado.
Para assegurar o funcionamento do cartório, foi nomeada como interventora a delegatária Grace Castelo Branco Freitas, titular de uma serventia em Nova Olinda do Maranhão. Ela terá poderes amplos para gerenciar contas, contratar serviços e manter as operações do local.
Durante o período de intervenção, o titular afastado receberá 50% da renda líquida do cartório, com a outra metade depositada em conta judicial até a conclusão dos processos administrativos. O CNJ busca, com a medida, restabelecer a regularidade e transparência na administração da serventia.