O governo do Piauí acaba de criar, por lei, um mecanismo que vai lhe permitir ter o controle de créditos de carbono gerados a partir de suas funções institucionais de comando, controle, conservação, fiscalização e monitoramento voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, especialmente o florestal.
Os créditos de carbono são um tipo de commodity bem rentável nos últimos anos e basicamente podem ser definidos como uma certificação eletrônica emitida quando há uma redução comprovada de emissão de gases de efeito estufa – notadamente o CO2 (dióxido de carbono).
No mercado internacional, o valor de tonelada de CO2 que deixa de ser emitidas na atmosfera custava em 2021 aproximadamente 57 euros – R$ 359,67 no câmbio de hoje.
Não é possível mensurar os valores que o governo do Piauí poderá dispor com esse ativo natural, mas pode chegar a centenas de milhões de reais, a serem geridos no âmbito do mecanismo criado em lei, o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional.
O governo estabeleceu em lei que as receitas relacionadas ao REDD+ Jurisdicional deverão ser aplicadas em programas e ações que promovam a mitigação e/ou adaptação da mudança do clima, bem como contribuam para a redução de vulnerabilidades socioeconômicas e ambientais, a mitigação da pobreza e da fome e a promoção da educação e da capacitação socioambiental.
A lei determina que o REDD+ Jurisdicional vai atuar na conservação, o uso sustentável e o incremento dos estoques de carbono presentes nas florestas; a supervisão e a verificação das emissões reduzidas por meio da aplicação de projetos florestais; e criação de benefícios ambientais, sociais e econômicos para as populações locais, com destaque para povos indígenas e comunidades tradicionais.
Haverá um Conselho Gestor para o REDD+, composto, obrigatoriamente, por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo, de forma paritária, membros da iniciativa privada; das universidades; de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Porém, quem vai gerir mesmo o negócio público dos créditos de carbono será uma subsidiária da agência de atração de investimentos do Estado, a Investe Piauí. Tratas-se de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a ser criada pela Investe Piauí e denominada Piauí Carbono, com a finalidade de desenvolver, gerenciar, certificar e negociar créditos de carbono, entre outras competências e atribuições que lhe venham a ser atribuídas em seus atos constitutivos.