O governo federal implementou um aumento no teto da taxa de juros permitida para as operações dentro do Programa Acredita no Primeiro Passo. Esse programa é focado em fornecer microcrédito para pequenos negócios, visando impulsionar o empreendedorismo no país.
Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabeleceu que as instituições financeiras participantes deverão aplicar uma taxa anual de juros prefixada equivalente à taxa Selic, com um acréscimo de até 2% sobre os empréstimos concedidos.
Anteriormente, o limite máximo anual de juros permitido era de até 6%, acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses. Atualmente, o IPCA está em 5,48% e a Selic em 14,25%.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em determinada data, revoga uma portaria anterior de agosto do ano anterior, a qual estabelecia taxas inferiores.
O Programa Acredita no Primeiro Passo, destinado a pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico), oferece crédito com juros reduzidos em parceria com várias instituições financeiras, beneficiando pequenos empreendedores.
Todas as operações de crédito realizadas dentro do programa são garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
De acordo com informações do governo, o programa já beneficiou mais de 68 mil pessoas, com um total de R$ 623,3 milhões em operações contratadas desde o seu lançamento em outubro.
A nova portaria estabelece que as instituições participantes deverão aplicar sobre os valores concedidos uma taxa anual de juros prefixada igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com um acréscimo de até 2% apurado na data de cada operação.
Além disso, a portaria aborda também questões relacionadas a fraudes no INSS, fornecendo informações sobre como identificar se alguém foi vítima e as medidas para recuperar valores indevidamente subtraídos.