Um estudo realizado pela Associação Comercial de São Paulo, em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb), revelou que grande parte dos recursos do Governo Federal, cerca de 60%, são direcionados para despesas com Previdência Social e pessoal.
Esses gastos foram identificados após a análise de aproximadamente 60 itens de custo, agrupados em 28 categorias, sendo que 11 delas representam a maior parcela do orçamento público em nível federal.
O estudo baseou-se em dados públicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo compilados em uma plataforma online chamada "Gasto Brasil". Essa ferramenta, desenvolvida pelo coordenador Cláudio Queiroz e endossada pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Alencar de Figueiredo, é atualizada em tempo real através de APIs, que conectam os sistemas.
Além disso, foi constatado que as despesas com pessoal – que incluem remuneração de servidores ativos e encargos sociais – e os gastos previdenciários absorvem a maior parte do Orçamento em nível nacional, totalizando 96% das despesas.
Um dos problemas mencionados no estudo é a questão das despesas previdenciárias, que envolvem aposentadorias, pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sentenças judiciais e precatórios. Recentemente, um escândalo de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas veio à tona, resultando em uma investigação que revelou valores expressivos.
O debate sobre precatórios também ganhou destaque, com a projeção desses gastos dentro da meta fiscal do governo, o que impactará os gastos livres do Executivo se não houver mudanças significativas.
Além da Previdência e despesas com pessoal, o estudo apontou que nove categorias estão relacionadas principalmente às políticas de assistência social, incluindo programas como Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Outros gastos destacados envolvem despesas discricionárias, créditos extraordinários, investimentos em infraestrutura, subsídios agrícolas, recursos públicos na saúde e educação, além dos gastos de custeio e capital do Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.