O governo brasileiro rechaçou oficialmente a pressão de representantes da gestão Donald Trump para que o Brasil passe a classificar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A negativa foi comunicada durante visita do diplomata americano David Gamble, responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado dos Estados Unidos, em reuniões técnicas com integrantes do Ministério da Justiça nesta terça-feira (6).
Embora não tenha participado diretamente da reunião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou em nota que a proposta americana é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. “Não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos”, disse Sarrubbo.
A visita de Gamble integra uma ofensiva diplomática da gestão Trump — em campanha nos bastidores para retornar à Casa Branca — que tem defendido a ampliação da lista de grupos classificados como terroristas, incluindo organizações estrangeiras envolvidas em tráfico de drogas e crimes transnacionais. Recentemente, Washington passou a considerar a facção venezuelana Tren de Aragua como grupo terrorista.
A ideia de estender essa classificação a grupos brasileiros tem eco entre aliados de Jair Bolsonaro, que acusam o governo Lula de leniência no combate ao crime organizado. A negativa brasileira, no entanto, aponta para uma posição institucional consolidada: “O Brasil tem dado respostas e trabalha ativamente na construção de políticas públicas combatendo essas facções, inclusive fortalecendo a integração com os demais países da América Latina”, reiterou Sarrubbo.
A declaração ocorre no mesmo dia em que uma operação da Polícia Civil e das Forças Armadas ocupou o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. A ação expôs uma área de lazer pública que havia sido transformada em centro de treinamento paramilitar por traficantes. Imagens mostram policiais cumprindo mandados de prisão e detendo suspeitos de envolvimento com o tráfico armado e homicídios.
Segundo o Ministério da Justiça, o país conta com uma rede de presídios federais para isolar lideranças criminosas, além de instituições de segurança fortalecidas, como polícias e Ministérios Públicos estaduais e federal, que têm atuado em diversas frentes para desarticular os grupos.