O Governo do Piauí sancionou a lei que institui o Programa CNH Social, iniciativa que vai beneficiar 10 mil piauienses com a primeira habilitação gratuita na categoria A (motocicletas), a partir de 2025. A medida tem foco em estudantes do Ensino Médio da rede estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A seleção dos beneficiários será realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que atuará por meio das escolas públicas, responsáveis por informar e orientar os estudantes sobre o processo.
Os critérios específicos de participação — como idade mínima, renda familiar e documentação exigida — serão definidos em regulamento próprio, a ser publicado por meio de decreto do Poder Executivo. Também será necessário cumprir os requisitos legais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Contran.
O programa cobre 100% dos custos com exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Aqueles que não forem aprovados nos exames poderão refazê-los gratuitamente, desde que dentro do prazo de validade do processo.
Como incentivo à segurança no trânsito, todos os participantes que concluírem com êxito a formação também receberão gratuitamente um capacete.
A CNH Social é uma das apostas do governo estadual para promover a inclusão social, reduzir o número de condutores sem habilitação e contribuir com a diminuição de acidentes de trânsito. Além disso, o programa busca ampliar o acesso de jovens e adultos ao mercado de trabalho e a novas oportunidades de geração de renda.