O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo um total de 23 investigações em todo o Brasil para apurar fraudes relacionadas a descontos irregulares em aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas investigações abrangem diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Ceará e Distrito Federal, com foco tanto em entidades associativas irregulares quanto em possíveis envolvimentos de servidores públicos da autarquia previdenciária.
Com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU), constatou-se que, entre 2019 e 2024, foram descontados cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões, porém sem precisar o montante considerado ilegal. As investigações do MPF estão sendo conduzidas de forma coordenada em duas frentes principais, em esforços conjuntos da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) e da Câmara de Direitos Sociais (1CCR).
Enquanto a 5CCR está focando em inquéritos criminais para apurar a responsabilidade de servidores e dirigentes de entidades nos descontos ilegais, a 1CCR atua na esfera cível garantindo a devolução aos aposentados e o ressarcimento integral por parte das associações e agentes envolvidos. O objetivo é preservar os cofres públicos e assegurar a reparação dos danos causados às vítimas. Ademais, defende-se que bens e recursos bloqueados judicialmente sejam utilizados para tal fim, evitando impacto nos recursos públicos.
No âmbito dessas investigações, a Polícia Federal, com apoio da CGU, realizou a Operação Sem Desconto, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão, e efetuando seis prisões em 14 estados. Foram apreendidos veículos de luxo, dinheiro, joias e obras de arte, com a Justiça autorizando bloqueios de bens, afastamentos de servidores e suspensões de acordos irregulares. As fraudes estavam centradas na celebração de contratos entre o INSS e entidades sem capacidade efetiva para prestar os serviços oferecidos, resultando em descontos indevidos nas aposentadorias, sem devida autorização ou segurança nos processos.
As investigações apuram crimes como corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas públicos e violação de sigilo funcional. O MPF enfatiza a importância de uma resposta ágil e coordenada do Estado diante do uso indevido de dados de beneficiários e do desvio de recursos essenciais para populações vulneráveis.
Diante desse cenário, a 1CCR e a 5CCR mantêm o tema como prioridade, buscando ampliar a cooperação com órgãos de controle e fortalecer a responsabilização e reparação dos danos causados por essas práticas irregulares no âmbito previdenciário.