Um projeto de lei em análise no Senado Federal quer permitir o uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para custear a remuneração de profissionais que atendem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças raras na educação básica.
A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF). O objetivo é garantir mais inclusão escolar e melhorar o suporte pedagógico para alunos que necessitam de atendimento individualizado.
O PL 1.392/2025 propõe mudanças na Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, autorizando o pagamento de equipes multiprofissionais formadas por profissionais com curso superior. Essas equipes atuariam diretamente nas escolas públicas, acompanhando os estudantes com TEA e doenças raras.
Segundo o senador Carlos Viana, esses profissionais são fundamentais tanto no diagnóstico quanto no acompanhamento educacional dos alunos. Eles podem incluir especialistas como fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, pediatras e neurologistas.
“Queremos garantir que todas as crianças tenham as condições adequadas para aprender e permanecer na escola. Isso é um direito garantido pela legislação e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, afirmou Viana.
O parlamentar também destacou que investir em inclusão educacional traz benefícios para os estudantes, suas famílias e para toda a comunidade escolar.
Após a análise na CAE, o projeto segue para a Comissão de Educação (CE). Caso aprovado sem recurso para o Plenário, poderá ir diretamente para votação na Câmara dos Deputados.