O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.
A nova legislação transforma 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas, sem impacto orçamentário. Entre elas estão as duas novas carreiras com lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): a de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), que serão preenchidas por concurso público.
O impacto fiscal dos aumentos salariais será de R$ 17,99 bilhões em 2025; de R$ 26,76 bilhões em 2026; e de R$ 29,17 bilhões em 2027, somando R$ 73,92 bilhões em três anos.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais. “Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população”, declarou.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) reafirmou seu compromisso com a valorização dos servidores e a melhoria dos serviços públicos. “Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas”, destacou a entidade em nota.
A nova legislação também altera a remuneração de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho. As mudanças visam modernizar a gestão pública e promover a valorização dos servidores federais.