Uma revelação feita pelo jornalista Tácio Lorran, do portal Metrópoles, lança luz sobre o desvio de finalidade de R$ 370,9 milhões em recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pelo Governo do Maranhão em 2024. A verba, que deveria ser destinada exclusivamente à educação pública e à valorização dos professores, foi majoritariamente canalizada para outras áreas, incluindo o pagamento de obras de infraestrutura tocadas por uma empreiteira com ligações com a família do governador Carlos Brandão (PSB).
Segundo a reportagem, apenas a empresa Vigas Engenharia recebeu R$ 13,2 milhões provenientes dos precatórios do Fundef – verba vinculada constitucionalmente ao ensino fundamental e à valorização do magistério. A quantia foi usada para obras rodoviárias na região de Colinas, reduto eleitoral do próprio governador.
O mais grave: o repasse à Vigas representa apenas parte de um total de R$ 60,4 milhões pagos à empresa em 2024 — valor superior a tudo que ela já havia recebido do governo estadual desde 2010. E, de acordo com registros públicos, nomes de parentes e apadrinhados políticos próximos de Brandão figuram como representantes da empresa.
A Constituição Federal é clara. O art. 5º da Emenda Constitucional nº 114/2021 determina que os recursos oriundos dos precatórios do Fundef devem ser aplicados exclusivamente na educação pública, mais precisamente no ensino fundamental e na valorização dos professores. Destinar esses valores a outras finalidades, como obras de infraestrutura e ações sociais, fere a legalidade e pode configurar desvio de finalidade.
No entanto, em 2024, o Governo do Maranhão alocou:
• R$ 271 milhões para a Secretaria de Infraestrutura;
• R$ 50 milhões para a Secretaria de Saúde;
• R$ 49,9 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Nenhum centavo, segundo o jornalista, foi destinado à Secretaria de Educação.
Carlos Brandão nega qualquer vínculo com a empreiteira. Porém, os laços entre a Vigas Engenharia e pessoas próximas ao governador estão documentados. E a concentração de obras da empresa justamente no berço eleitoral do chefe do Executivo estadual levanta questionamentos que não podem mais ser ignorados.