A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana dois projetos importantes para o setor agropecuário. O primeiro deles, o Projeto de Lei 3179/24, propõe pagar uma indenização a fiscais agropecuários, auditores e médicos veterinários que atuarem fora do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal, como frigoríficos e granjas. O benefício será pago apenas quando o local for considerado estratégico pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como em casos de surtos, como a gripe aviária. O valor da indenização será bancado pelos próprios estabelecimentos fiscalizados, por meio de uma taxa.
Já o Projeto de Lei 711/22 cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), uma associação privada sem fins lucrativos que reunirá recursos para apoiar ações de prevenção, controle e combate a emergências zoofitossanitárias. O fundo também poderá pagar indenizações a produtores que perderem rebanhos ou plantações por decisões sanitárias, além de investir na formação de profissionais e em infraestrutura pública do setor.
Ambas as propostas têm apoio da Comissão de Agricultura da Câmara.