A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina no próximo 30 de junho. Esta é uma oportunidade para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos municipais com condições especiais, incluindo descontos significativos em juros e multas.
O que é o Refis?
O Refis é um programa que permite a regularização de dívidas fiscais, como IPTU, ISS, taxas e outros tributos municipais. Entre os benefícios oferecidos, destacam-se:
Quem pode aderir?
Todos os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos junto ao município podem participar do programa.
Como aderir?
Os interessados podem realizar a adesão de forma presencial ou online:
Atendimento presencial:
UAP Centro
Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)
Horário: 7h30 às 13h30
Entrega de senhas até 13h (sujeito a alteração devido à demanda)
UAP Leste
Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania)
Horário: 7h30 às 17h30
Entrega de senhas até 17h (sujeito a alteração devido à demanda)
UAP Teresina Shopping
Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, no piso superior)
Horário: 7h30 às 17h30
Entrega de senhas até 17h (sujeito a alteração devido à demanda)
Atendimento online:
Os contribuintes também podem acessar o programa através do site da Prefeitura de Teresina: portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial.
O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho, destacou a relevância do Refis: “O Refis foi criado para oferecer aos contribuintes uma oportunidade justa de regularizar suas pendências, contribuindo para o equilíbrio financeiro do município e incentivando a adimplência.”
É importante ressaltar que o prazo para adesão não será prorrogado. Contribuintes que têm débitos com o município devem aproveitar essa chance de resolver suas pendências de forma simples, rápida e com condições que se ajustam ao orçamento.