O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu, nesta quarta-feira (26), que a Comissão Europeia não apresentou justificativa plausível para não fornecer documentos relacionados às negociações de compra de vacinas contra a covid-19 com a farmacêutica Pfizer. A decisão foi celebrada por organizações da sociedade civil como uma vitória da transparência e da responsabilidade institucional.
O caso ganhou repercussão após o jornal The New York Times solicitar acesso a mensagens de texto trocadas entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o CEO da Pfizer, Albert Bourla, durante as negociações. O pedido foi negado sob o argumento de que mensagens de texto, por serem consideradas comunicações efêmeras, não se enquadrariam nos critérios formais de arquivamento de documentos.
A Corte rejeitou essa justificativa e afirmou que a Comissão não pode simplesmente alegar que não possui os documentos, devendo apresentar explicações concretas sobre sua ausência. Segundo os juízes, o direito de acesso a informações públicas só faz sentido se houver registro adequado das comunicações oficiais.
Em nota, o New York Times afirmou que “a decisão envia uma mensagem clara de que nenhuma forma de comunicação institucional está acima do escrutínio público”. Já a eurodeputada Tilly Metz, uma das autoras de processos contra a falta de transparência nos contratos de vacinas, reforçou: “A democracia não se faz a portas fechadas”.
A Controladoria da União Europeia (Provedoria de Justiça Europeia) também já havia condenado a conduta da Comissão, classificando a recusa como “má administração”.
A Comissão Europeia disse que irá analisar o teor da decisão antes de decidir se apresentará recurso. O prazo é de dois meses. Também anunciou que pretende publicar uma nova decisão com justificativas mais detalhadas.
Em nota oficial, o órgão afirmou: “A transparência sempre foi uma prioridade da Comissão e da presidente Von der Leyen. Seguiremos respeitando o marco legal europeu para garantir o direito de acesso à informação”.