O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que pode mudar a vida de milhares de brasileiros: pessoas com fibromialgia poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcDs). A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e agora segue para a sanção presidencial.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e crônicas, além de sintomas como fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e sensibilidade ao toque. Por ser uma condição que afeta cada pessoa de forma diferente, o projeto estabelece que a caracterização como PcD deve ser feita por uma equipe multidisciplinar — composta por médicos, psicólogos e outros profissionais — que avaliará o grau de limitação do indivíduo nas atividades diárias e sua participação social.
Com a aprovação da nova medida, pessoas diagnosticadas e reconhecidas como PcDs poderão acessar políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e outras garantias legais.
Para o relator da proposta, a decisão é uma reparação histórica. “Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade, mas sofrem ainda mais com o preconceito. Infelizmente, muitos não acreditam na dor delas”, declarou Fabiano Contarato, durante votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador também compartilhou sua vivência familiar com a síndrome, ao mencionar o caso da irmã, que desenvolveu fibromialgia após enfrentar um câncer.
A proposta altera a Lei 14.705/2023, que já estabelecia diretrizes para o tratamento da fibromialgia, da fadiga crônica e de outras síndromes de dor pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a nova redação, o texto também prevê ações para inserção dos pacientes no mercado de trabalho e a ampliação do acesso à informação sobre essas condições.
Embora o reconhecimento da fibromialgia como deficiência já seja realidade em alguns estados, como o Distrito Federal, a nova lei cria uma norma nacional, garantindo mais uniformidade e proteção legal para quem convive com a doença.