A 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de diárias a servidores públicos do município de Santa Cruz do Piauí. A iniciativa foi formalizada na Portaria nº 15/2025, assinada pela promotora Karine Araruna Xavier.
De acordo com informações do Ministério Público do Piauí (MP-PI), há indícios de que as diárias estariam sendo pagas de forma excessiva, desproporcional ou sem a devida comprovação, o que pode caracterizar uso indevido de recursos públicos. A promotoria esclarece que, neste momento, os fatos estão sendo investigados sem qualquer acusação formal contra os envolvidos.
O objetivo do procedimento preparatório é reunir elementos que possam justificar ou não a abertura de um inquérito civil, sempre observando os princípios da legalidade, moralidade e interesse público.
Entre as diligências iniciais determinadas pela promotora estão:
Além disso, o Ministério Público solicitou o envio de planilhas detalhadas sobre o uso dos recursos públicos destinados ao custeio de diárias, incluindo informações sobre destino, motivo, valores e documentos que comprovem a efetiva realização das viagens.
O procedimento foi instaurado com base nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Ministério Público.
A promotoria informa que, ao final da fase preparatória e após a análise dos elementos colhidos, será decidida a instauração de um inquérito civil ou o arquivamento do caso.