A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) anunciou que a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional para o Tribunal de Justiça do Estado será feita, pela primeira vez, por votação online. O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, confirmou nesta quinta-feira (10) que a consulta pública ocorrerá no dia 22 de setembro de 2025, permitindo que advogados e advogadas regularmente inscritos votem de qualquer lugar do mundo, utilizando token e biometria.
“Qualquer advogado ou advogada piauiense vai poder fazer sua escolha ou as suas escolhas na lista de 12 nomes”, destacou Raimundo Júnior, lembrando que essa foi uma promessa de campanha e representa a primeira votação eletrônica da história da OAB Piauí.
O Quinto Constitucional garante que 1/5 das vagas nos tribunais sejam destinadas a advogados e membros do Ministério Público. O direito da advocacia de votar diretamente foi consolidado após decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu, por 8 votos a 3, que os advogados devem realizar a eleição para a vaga no Tribunal de Justiça.
“Foi um posicionamento histórico do STF, que decidiu, em sede de controle concentrado, sobre a vaga do Quinto Constitucional e sobre a regra que deveria valer para a primeira vaga ímpar”, explicou o presidente da OAB-PI.
Edital e novas regras
O novo edital mantém as inscrições anteriores e inclui, como principal novidade, a consulta pública direta à advocacia. Nessa etapa, os profissionais vão votar para definir uma lista com 12 nomes, da qual seis serão escolhidos pelo Conselho Pleno da OAB-PI para compor a lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Advogados e advogadas que ainda não estão inscritos, mas atendem aos requisitos legais e constitucionais, poderão se candidatar entre os dias 08 e 27 de julho de 2025. Os que já se inscreveram não precisarão reenviar documentos, desde que os dados permaneçam atualizados até o fim do novo prazo.
O edital detalha todos os procedimentos e critérios do processo, garantindo mais transparência e participação direta da classe na escolha da vaga do Quinto Constitucional.