O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) divulgou um parecer favorável a um projeto de lei que propõe elevar o limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, a partir de 2026. Essa medida busca ampliar os benefícios fiscais para uma parcela significativa da população.
O texto apresentado pelo deputado vai além, ampliando o desconto no imposto para quem aufere até R$ 7.350 por mês, ultrapassando a proposta original do governo, que previa a redução para rendimentos de até R$ 7 mil. Com essa mudança, cerca de 500 mil pessoas adicionais poderão ser beneficiadas, segundo o relator.
Em uma declaração durante uma sessão da comissão especial da Câmara que aborda o tema, Lira enfatizou: "Esse projeto não tem cunho arrecadatório e, na medida de nosso interesse, não será". Isso indica a preocupação em beneficiar os contribuintes sem prejudicar a arrecadação do governo.
O parecer também mantém a proposta de criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que incidirá sobre os contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, com uma alíquota mínima de 10%, seguindo o modelo originalmente proposto pelo governo.
Essa medida visa corrigir distorções na arrecadação, uma vez que o grupo de alta renda é tributado efetivamente a uma taxa de apenas 2,5%, valor inferior à média paga pelos trabalhadores assalariados.
Além disso, o parecer inclui um artigo que prevê compensação financeira aos estados e municípios no caso de perda de arrecadação decorrente da nova faixa de isenção. Essa compensação será feita por meio dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O relatório foi apresentado na Comissão Especial da Câmara, mas ainda aguarda votação. Com um pedido de vista coletivo, a expectativa é de que a votação ocorra na próxima terça-feira, dia 15. O governo demonstra interesse em aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. Caso haja atraso no cronograma, a votação no plenário só deve acontecer em agosto.
Para que a nova regra de isenção entre em vigor em janeiro de 2026, como planejado pelo governo, é fundamental que o projeto seja aprovado ainda em 2025, em conformidade com o princípio da anterioridade tributária.