A Secretaria da Fazenda do Piauí divulgou, nesta terça-feira (25), a Instrução Normativa que define a base de cálculo do IPVA de 2026 e o calendário oficial de pagamento do imposto. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e traz as orientações que passam a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
A norma, assinada pela diretora da Unidade de Administração Tributária (Unatri), Lísia Marques Martins Vilarinho, confirma que o imposto continuará sendo calculado com base nos valores da Tabela Fipe. As referências já podem ser consultadas pelos proprietários de veículos no site da Sefaz.
O governo estabeleceu duas possibilidades para quem optar pela quitação em cota única: pagamento até 30 de janeiro de 2026, com desconto de 15%, ou até 27 de fevereiro, com redução de 10% no valor final. Quem preferir parcelar poderá dividir o imposto em três vezes, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro e 31 de março.
Além do IPVA, a instrução normativa também fixa o prazo para pagamento da taxa de licenciamento anual dos veículos usados, que deverá ser quitada até 31 de março de 2026.
Os boletos para pagamento, tanto do imposto quanto do licenciamento, serão emitidos exclusivamente pela internet. A emissão estará disponível no portal da Sefaz-PI e no site do Detran-PI.