Mulheres sob medida protetiva de urgência passarão a receber alertas automáticos sempre que o agressor monitorado eletronicamente descumprir a distância mínima determinada pela Justiça. A medida faz parte do Programa Alerta Mulher Segura, regulamentado por decreto publicado pelo governo federal, que amplia a proteção às vítimas de violência doméstica e fortalece a aplicação da Lei Maria da Penha por meio do uso de tecnologia.
O programa prevê duas frentes de atuação: o monitoramento eletrônico do agressor, por meio de tornozeleira, e a entrega de um dispositivo portátil de rastreamento à vítima. Sempre que o autor da violência ultrapassar o limite estabelecido judicialmente, o sistema emitirá um aviso imediato para a mulher e permitirá o acionamento rápido das forças de segurança. A adesão ao equipamento pela vítima será voluntária e dependerá de consentimento expresso.
A implementação ocorrerá de forma integrada entre órgãos responsáveis pela monitoração eletrônica, forças de segurança, sistema de Justiça e redes de proteção à mulher. O modelo nacional será composto por Centrais, Núcleos Regionais e Polos de Monitoração Eletrônica, responsáveis pelo acompanhamento geoespacial dos agressores, instalação e manutenção dos equipamentos e análise técnica dos alertas gerados pelo sistema. Os estados e o Distrito Federal poderão adaptar a estrutura às suas realidades, desde que garantam a proteção das vítimas.
O programa será financiado com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e de verbas próprias dos estados. O sistema também permitirá a produção de estatísticas sobre violência doméstica, subsidiando políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de crime. O governo também poderá editar normas complementares para aperfeiçoar a execução da iniciativa em todo o país.