A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) para o risco de sobrecarga e possível colapso das redes móveis caso seja determinada a liberação gratuita de internet para usuários durante o período eleitoral. A manifestação ocorre no contexto de uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que pedem a manutenção de uma conexão mínima de internet móvel entre 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições. O processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que solicitou informações técnicas e orçamentárias à agência antes de analisar o pedido de liminar.
A proposta das entidades busca garantir que eleitores continuem acessando livremente sites, mecanismos de busca e conteúdos jornalísticos mesmo depois do fim da franquia de dados dos planos de celular. Segundo os autores da ação, alguns usuários permanecem conectados apenas a aplicativos incluídos em planos de tarifa zero, como WhatsApp e Instagram, o que poderia limitar o acesso a diferentes fontes de informação durante a campanha eleitoral. As entidades defendem que a medida seja aplicada de maneira neutra, sem favorecer candidaturas, partidos, plataformas ou conteúdos específicos.
No entanto, a Anatel apontou que uma eventual liberação geral da conexão pode provocar aumento significativo no tráfego de dados das redes móveis, especialmente em um período de alta demanda. A preocupação apresentada ao STF envolve a capacidade das operadoras de suportar o crescimento do consumo sem comprometer a qualidade do serviço ou provocar interrupções. A agência foi chamada a apresentar ao Supremo informações sobre os impactos técnicos e financeiros da medida, enquanto a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também foram intimadas a se manifestar no processo.
A ação também está relacionada à discussão sobre desigualdade no acesso à informação durante as eleições. De acordo com dados citados no processo, 66% da população utiliza planos pré-pagos, que estão sujeitos ao limite de franquia. PV e CNTE argumentam que a diferença de acesso entre grupos econômicos pode afetar a participação política e o acesso a informações eleitorais. O STF deverá analisar as informações apresentadas pela Anatel e pelas demais instituições antes de decidir sobre o pedido de conexão mínima gratuita durante o período eleitoral.