O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pediu aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país informações sobre as medidas para garantir transporte público gratuito nos dias de votação. O pedido veio após solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), informou o TSE. A cobrança não cria uma regra nova. Uma resolução do TSE já determina que o transporte coletivo urbano e intermunicipal seja gratuito no primeiro turno, em 4 de outubro, e em eventual segundo turno, em 25 de outubro. Nas áreas urbanas, a frequência deve ser semelhante à dos dias úteis.
Os governos estaduais e as prefeituras deveriam informar à Justiça Eleitoral os itinerários, horários e modalidades do transporte até 15 de agosto. Agora, os TREs devem verificar se os dados foram enviados, cobrar eventuais omissões e divulgar as informações de forma acessível. Se o serviço for reduzido ou interrompido em desacordo com o informado, o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e à DPU.
Em Teresina, o presidente do TRE-PI, José Wilson Júnior, informou no início de setembro que pediria à Prefeitura gratuidade nos ônibus da capital e ao Governo do Estado a tarifa zero no transporte intermunicipal. O pedido busca facilitar o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
A cidade já adotou passe livre em uma eleição anterior. No segundo turno de 2022, a Prefeitura informou que 224 ônibus circulariam em 75 linhas, com gratuidade das 6h às 19h. Esse precedente, porém, não confirma quais linhas e horários serão oferecidos neste ano. Até esta terça-feira (29), não localizei um anúncio público da operação de 2026 pela Prefeitura.
O transporte gratuito geral também é diferente do serviço especial do programa Seu Voto Importa, destinado a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a integrantes de povos e comunidades tradicionais que solicitaram ajuda para chegar às urnas. O prazo para pedir esse atendimento terminou em 14 de setembro.