As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direitos específicos para garantir o exercício do voto com autonomia, segurança e dignidade nas eleições de 2026. Segundo a Justiça Eleitoral, o eleitorado com deficiência chegou a 1.970.165 pessoas, aumento de 42% em relação às eleições gerais de 2022. Para acompanhar esse crescimento, o número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296 para 220.577 neste ano.
Entre as garantias está a possibilidade de receber auxílio de uma pessoa de confiança durante a votação, inclusive dentro da cabine, quando isso for necessário. Também estão disponíveis recursos de acessibilidade, como sistema de áudio da urna eletrônica, fones de ouvido descartáveis, teclado com identificação em Braille e marca tátil na tecla 5. Pessoas com deficiência visual também podem utilizar cão-guia, enquanto tecnologias assistivas e outros recursos podem ser empregados para facilitar a participação no processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral também prevê atendimento prioritário para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Mesmo que o eleitor não tenha feito um pedido prévio, pode informar ao mesário, no dia da votação, que necessita de alguma adaptação para acessar a seção ou exercer o voto. O local deve buscar soluções possíveis para garantir a participação. Além disso, o Programa Seu Voto Importa, criado em 2026, prevê transporte especial gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação, mediante solicitação dentro dos prazos estabelecidos.
As medidas fazem parte das ações de inclusão adotadas pela Justiça Eleitoral para reduzir barreiras no processo de votação. O Manual do Eleitor do TSE orienta que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem buscar atendimento e utilizar os recursos de acessibilidade disponíveis para exercer o direito ao voto. Nas eleições deste ano, o tribunal também ampliou a estrutura de seções acessíveis e reforçou orientações sobre tecnologias assistivas, com o objetivo de permitir que o eleitor participe da votação de forma mais autônoma.