Os bancos e as instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026. A restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas e ser concluída até a próxima quarta-feira (14), conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal.
Os valores serão transferidos, preferencialmente, para as contas bancárias utilizadas pelos clientes para depositar dinheiro nas plataformas. O procedimento ocorre após o fim do prazo para retirada voluntária dos saldos, encerrado às 23h59 da última segunda-feira (5).
As empresas de apostas tiveram os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos clientes e os valores pendentes de devolução, vinculados aos respectivos CPFs.
Como receber o dinheiro
A restituição será feita pelas instituições financeiras responsáveis pelas contas das plataformas. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para realizar os depósitos.
Caso a devolução não seja concluída por impedimentos operacionais, os valores pendentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos que não puderem ser realizados diretamente pelas instituições financeiras.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, quem ainda não recebeu o dinheiro deve acompanhar os comunicados do governo e do banco responsável pela operação.
Apesar do montante bilionário a ser devolvido, boa parte dos valores remanescentes está distribuída em contas com pequenas quantias. De acordo com dados do governo federal, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas casas de apostas. Cerca de 40 CPFs com valores superiores a R$ 500 mil estão sob análise para verificar a origem dos recursos e possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Atenção a golpes
Os apostadores devem ficar atentos a tentativas de fraude durante o processo de restituição. Não se deve pagar taxas antecipadas nem fornecer senhas, códigos bancários ou dados de acesso a terceiros para receber os valores.
A orientação é consultar diretamente o banco responsável e acompanhar as informações divulgadas pelos canais oficiais do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal.
Entenda o encerramento das plataformas
A retirada dos sites e aplicativos de apostas abrangidos pela medida começou em 6 de outubro, após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em setembro. A norma determinou o encerramento das atividades previstas no texto e estabeleceu regras para a devolução dos saldos que não foram sacados voluntariamente.
A medida provisória tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar em vigor.
Paralelamente, o governo informou que 13.241 sites de apostas ilegais foram encaminhados para bloqueio entre 25 de setembro e 6 de outubro, em ações de fiscalização conduzidas por órgãos federais.