O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o programa Prospera MEI, um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais. A principal proposta prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, com potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. A medida, no entanto, depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial. Segundo o governo, as iniciativas buscam reduzir o endividamento, ampliar o acesso ao crédito e criar condições para o crescimento de pequenos negócios.
Depende do congresso
A proposta prevê anistiar débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa da União. Segundo o governo, as dívidas são consideradas de difícil recuperação e a medida poderá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses valores, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência.
A previsão é que o perdão comece a valer em 2027, caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo. Até a conclusão da tramitação, os empreendedores não devem considerar as dívidas automaticamente canceladas.
Desenrola 3.0 prevê descontos em dívidas bancárias
Outra frente do pacote é a renegociação de débitos dos MEIs com bancos e instituições financeiras privadas, por meio de uma modalidade do Desenrola 3.0.
O estoque dessas dívidas é estimado em R$ 6 bilhões. A proposta prevê a compra de carteiras de débitos por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores. O objetivo é permitir que os empreendedores regularizem sua situação financeira e tenham melhores condições de acessar novos financiamentos.
Pix MEI poderá liberar até R$ 5 mil
O pacote também prevê o Pix MEI, iniciativa que deverá transferir até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias nos negócios.
Segundo o governo, o recurso não terá natureza de empréstimo e será acompanhado de orientação para ajudar os empreendedores a estruturar projetos. A previsão é destinar R$ 5 bilhões ao programa entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres com menor faturamento.
Teto de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
O Executivo também voltou a defender a ampliação do limite anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A mudança depende de aprovação do Congresso. O governo argumenta que a atualização permitirá que os negócios cresçam sem que os empreendedores precisem limitar o faturamento para permanecer na categoria.
Mudanças na emissão de notas fiscais
A quinta medida anunciada prevê um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de notas fiscais em operações de MEIs com pessoas físicas. A iniciativa também alcançará os chamados nanoempreendedores, que possuem faturamento anual de até metade do teto da categoria.
O pacote inclui ainda medidas de simplificação para esse grupo, como a dispensa de abertura de CNPJ, conforme as regras anunciadas pelo governo. As mudanças serão formalizadas por meio de instrumentos legais específicos.
O Prospera MEI reúne propostas com diferentes etapas de implementação. Enquanto algumas medidas dependem de regulamentação ou decreto, o perdão das dívidas e a ampliação do teto de faturamento precisam passar pelo Congresso Nacional.