Ministro Nunes Marques determinou que o grupo ligado à campanha de Lula só volte ao ar após comunicação formal à Justiça Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o canal “O Exército do Lula”, no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones, só poderá voltar a funcionar após ser formalmente comunicado à Justiça Eleitoral como um canal oficial da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A determinação derrubou o entendimento do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento do canal no último domingo (11). Antes disso, Nunes Marques já havia ordenado que o grupo fosse retirado do ar.
Segundo Nunes Marques, a legislação eleitoral exige que todos os canais de comunicação utilizados durante as campanhas sejam registrados no TSE. O ministro também apontou que o relatório técnico analisado identificou comandos que permitiam o compartilhamento imediato de mensagens, sem verificação prévia.
A liberação do canal deverá ocorrer 48 horas após a comprovação do registro pelo candidato ou pela coligação. O ministro estabeleceu o mesmo critério para a campanha de Flávio Bolsonaro.
Nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, Janones afirmou que cumprirá todas as determinações judiciais. “Decisão judicial se cumpre”, declarou o deputado.