A Promotoria de Justiça de Paulistana recomendou ao prefeito, Joaquim Júlio Coelho, e à secretária municipal de educação, Gildete Rodrigues de Carvalho, que apresentem o calendário escolar atualizado para comprovar o cumprimento da carga horária mínima anual de 800h, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho, em 2022.
O promotor de Justiça, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Junior, diz que, além disso, os gestores devem garantir o cumprimento dessa carga horária, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases, e informar as providências tomadas.
Na recomendação, o Ministério Público levou em conta o cenário de redução do acesso à educação durante a pandemia de Covid-19, devido à necessidade de medidas de distanciamento social e à adoção de meios remotos de ensino nos anos de 2020 e 2021, mediados ou não por tecnologias. Nessas condições, nem sempre foi possível criar condições de acesso que assegurassem meios remotos a professores, crianças e adolescentes, o que pode ter afetado, também, o calendário escolar.
“Os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) demonstram o aumento da exclusão escolar no Brasil, que passou de 1.100.000, em 2019, para 5.075.294 crianças e adolescentes sem acesso à escola ou às atividades escolares, portanto, 13,9% da faixa etária, em 2020. Esse contexto de desigualdade de acesso foi acentuado durante a pandemia”, explicou o promotor.