O Conselho Nacional de Justiça aceitou denúncia do advogado Silvestre Rodrigues Conrado Júnior contra o Delegatário Aurino da Rocha Luz, titular do 1° Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias, no Maranhão.
De acordo com Silvestre, há indícios de que Aurino teria praticado sonegação dolosa de valores informados ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e ao Fundo Especial para Registro Civil (FERC).
O advogado argumenta também que mesmo sendo alvo de vários processos, Aurino vem sendo constantemente agraciado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão com o encargo de Interventor em outros Cartórios.
Silvestre avalia que existe uma espécie de proteção para Aurino, uma vez que as pendências de seu cartório perante a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão foram resolvidas "em tempo recorde”, de 5 minutos e 15 segundos, no dia 31 de janeiro deste ano, através da análise de documentos em maioria “em branco”.
O advogado, alegando ser temerária essa situação, pediu providências.
Depois de analisar o caso, o ministro Luis Felipe Salomão julgou que merece melhor atenção as alegadas irregularidades que vêm sendo atribuídas a Aurino da Rocha, enquanto delegatário do 1º Ofício de Caxias, e o tratamento que a Corregedoria local vem dando a ele.
E ainda determinou a instauração de Reclamação Disciplinar, tendo como requerente a Corregedoria Nacional de Justiça.
O portal O Informante, de São Luís, destaca, na íntegra, o pedido de providências adotado pelo corregedor geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.