Um indicativo de projeto de lei protocolado pela deputada estadual Ana Paula (MDB) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe que o Estado conceda pensão vitalícia mensal e individual aos familiares das vítimas da Chacina da Meruoca. O caso, ocorrido em janeiro de 1999, completou 26 anos em 2025 e vitimou quatro homens inocentes, assassinados por policiais após serem confundidos com assaltantes de banco na região entre Teresina e José de Freitas.
A proposta sugere que a pensão mensal tenha valor equivalente a cinco salários mínimos, com direito ao pagamento do 13º salário em dezembro. O benefício será destinado à viúva e filhos de Manoel Pereira de Sousa; à viúva e filhos de Luís Paulo Cronemberger; à mãe de Aires José da Cunha; e à viúva e filhos de Vanderli Correia da Silva.
Atualmente, as famílias das vítimas recebem uma pensão especial limitada a dois salários mínimos, com caráter provisório. Segundo a deputada Ana Paula, a mudança proposta visa garantir maior segurança e dignidade para essas pessoas. "Seus entes queridos foram brutalmente assassinados em uma ação equivocada de agentes do Estado. A pensão atual se extingue com o trânsito em julgado das ações judiciais indenizatórias, o que impõe incerteza e insegurança às famílias atingidas", explicou a parlamentar.
O indicativo de projeto de lei foi protocolado nesta quarta-feira (19) e ainda precisará passar pelas Comissões da Assembleia antes de ser levado à apreciação em plenário.
Confira o texto completo do Projeto:
Alteração da Lei n" 6.612, de 29 de dezembro de 2014, estabelecendo a vitaliciedade da pensão especial concedida às famílias das vítimas da Chacina da Meruoca e outras providências.
Relembre o caso
A Chacina da Meruoca aconteceu em 16 de janeiro de 1999, quando quatro homens foram mortos por policiais do antigo Comando Corisco e do Comando de Operações Especiais (COE). As vítimas - Vanderli Correia da Silva, Aires José da Cunha, Luís Paulo Cronemberger e Manoel Pereira de Sousa - estavam caçando na mata quando foram abordadas e executadas pelos agentes, que acreditavam estar diante dos assaltantes que haviam roubado uma agência bancária em Altos.
As investigações realizadas à época revelaram que, ao perceberem o erro, os policiais atearam fogo no carro das vítimas para tentar encobrir o crime. O caso causou grande comoção no Piauí e teve repercussão nacional, levando à extinção das unidades policiais envolvidas na operação. Os agentes responsáveis foram julgados e condenados pela Justiça.