O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira na noite de quinta-feira (1º) e passou a cumprir prisão domiciliar, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança foi autorizada com base em um parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A defesa de Collor alegou que ele sofre de problemas de saúde crônicos, como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de ter 75 anos de idade. A partir de agora, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio de contratos da BR Distribuidora, estatal subsidiária da Petrobras na época. Como líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor teria feito indicações políticas para cargos na empresa.
A condenação foi confirmada pelo Supremo em novembro de 2023, após a rejeição dos recursos da defesa. No último dia 24 de abril, Alexandre de Moraes rejeitou novo pedido da defesa e determinou o início imediato do cumprimento da pena. Agora, por questões médicas, o ex-presidente terá direito a prisão em casa, sob monitoramento eletrônico.