O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento em um ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023. Moraes, que é relator do processo, também propôs a perda do mandato parlamentar da deputada.
A decisão foi publicada no ambiente virtual da Primeira Turma do STF e ainda depende da manifestação dos demais ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux — que têm até sexta-feira (16) para proferirem seus votos. A eventual execução da perda de mandato, se confirmada, caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).
Zambelli é julgada juntamente com o hacker Walter Delgatti, apontado como executor da invasão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ambos pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com alegações de que as ações tiveram motivação política e foram voltadas a desestabilizar o funcionamento do Poder Judiciário.
Moraes propôs pena de 8 anos e 3 meses de prisão para Delgatti e destacou a gravidade dos atos. “É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal [...] que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, escreveu o ministro.
Segundo a acusação, Zambelli teria sido a mentora intelectual da invasão, articulando com Delgatti a inserção de dados falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio Moraes. Para o Ministério Público Federal, os crimes buscaram gerar “vantagem midiática e política” e estimular atos antidemocráticos.
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, negou as acusações e sustentou que a parlamentar foi envolvida apenas com base na confissão de Delgatti, a qual chamou de “recheada de mentiras”. Afirmou ainda que não há provas materiais que vinculem a deputada à invasão.
Já a defesa de Delgatti declarou que ele cometeu os crimes motivado por promessas de vantagens financeiras e de um emprego oferecidas por Zambelli.
Outro processo em andamento
Além deste caso, Zambelli também responde a outra ação penal no STF, referente ao episódio em que ela sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento foi iniciado em março, com dois votos pela condenação, mas está suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, sem prazo para retomada.