O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por declarações públicas que, segundo ele, caracterizam tentativa de intimidação ao Poder Judiciário e ameaça ao funcionamento das instituições democráticas.
O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, por conexão com outros processos em tramitação no STF, como o inquérito das fake news e a ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo Gonet, o parlamentar tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar influenciar o julgamento da ação penal que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de articular um golpe para permanecer no poder.
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal”, afirma Gonet na petição.
As declarações de Eduardo Bolsonaro teriam ganhado ainda mais gravidade, segundo o procurador-geral, após o senador norte-americano Marco Rubio ter admitido publicamente a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Moraes, o que, na visão da PGR, indica articulação internacional para constranger autoridades brasileiras.
Gonet argumenta que as manifestações do deputado revelam uma atuação “com denotada diligência ao intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais”, incluindo o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e a própria Procuradoria-Geral da República.
Possíveis crimes e medidas solicitadas
Na petição enviada ao STF, Gonet afirma que há indícios suficientes para investigar coação no curso do processo, embaraço à investigação e, eventualmente, tentativa de abolir o Estado de Direito. Ele também não descarta a apuração de crimes relacionados a organização criminosa.
Além da abertura do inquérito, o procurador-geral pede que, caso o ministro Alexandre de Moraes autorize a investigação, sejam adotadas as seguintes diligências:
O requerimento ainda não foi decidido e aguarda manifestação do relator, ministro Alexandre de Moraes. Caso o inquérito seja aberto, será mais um desdobramento das investigações em curso sobre ameaças ao Estado Democrático de Direito.