Cinco Anos após denúncia do Ministério Público na chamada Operação Topique, a Justiça Federal recebe ação penal contra Gil Carlos, que foi prefeito de São João do Piauí.
Depois de tanto tempo do oferecimento da denúncia, a Justiça Federal do Piauí finalmente recebeu, em janeiro deste ano, a ação penal contra o hoje deputado estadual Gil Carlos Modesto Alves (PT), ex-prefeito de São João do Piauí, no bojo da Operação Topique, que investiga um esquema milionário de fraudes em licitações e desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar em diversos municípios piauienses.
O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal de Teresina, acolhe denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Gil Carlos, Luiz Carlos Magno Silva e Raimundo Félix Saraiva Filho, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), corrupção (arts. 317 e 333 do Código Penal) e crime de responsabilidade de prefeito (art. 1º, II, do Decreto-Lei 201/67).
Segundo a denúncia, Gil Carlos, enquanto prefeito de São João do Piauí entre 2013 e 2020, teria mantido contratos com as empresas LC Veículos (controlada por Luiz Carlos Magno) e Line Transporte de Passageiros Eireli (de Raimundo Félix), mesmo ciente de que os serviços de transporte escolar estavam sendo subcontratados de forma integral e irregular, em violação à legislação vigente.
As investigações apontam prejuízo superior a R$ 3,2 milhões aos cofres públicos.
Além das fraudes nos pregões presenciais nº 001/2013 e nº 16/2015, o MPF também acusa o então gestor municipal de revogar indevidamente um certame licitatório em 2019, para prorrogar contratos já superfaturados, gerando prejuízo adicional.
Gil Carlos também é acusado de receber vantagem indevida: um veículo Chevrolet S10, supostamente oferecido por Luiz Carlos Magno, em troca da manutenção do esquema.
O juiz federal considerou que a denúncia preenche todos os requisitos legais e está amparada em farta documentação, incluindo relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que confirmam indícios de superfaturamento, inexecução contratual e desvio de recursos federais destinados à educação.
Luiz Carlos Magno é apontado como o líder do esquema, enquanto Raimundo Félix figura como sócio de empresa também beneficiada ilegalmente. Ambos também se tornaram réus na ação.
A Justiça determinou a citação dos três acusados para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias, além de listar testemunhas e apresentar meios de contato.
O processo foi registrado sob o número 1001015-03.2021.4.01.4004 e tramita vinculado à ação penal já existente da mesma operação, de nº 001934-89.2019.4.01.4000.
A decisão ocorre em meio ao segundo mandato de Gil Carlos como deputado estadual pelo PT. Ele ainda não se manifestou oficialmente sobre o recebimento da denúncia.
Procurado pela reportagem, o parlamentar não respondeu até o fechamento da matéria.
Grande esquema
A Operação Topique, deflagrada em 2018 pela Polícia Federal, revelou um dos maiores esquemas de corrupção envolvendo o transporte escolar na história do Piauí, com ramificações em diversos municípios e valores que superam R$ 100 milhões em recursos federais.