Três meses após sua prisão, a situação da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) continua a gerar discussões entre os poderes Legislativo e Judiciário em Teresina. Investigada pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro, compra de votos e associação com facção criminosa, Tatiana encontra-se afastada do cargo desde abril, mas ainda recebe o salário compatível com a função.
Atualmente em prisão domiciliar, a vereadora teve seu suplente, Leôndidas Júnior, convocado para ocupar a vaga na Câmara Municipal. No entanto, o caso permanece em debate, especialmente sobre a legalidade da manutenção do pagamento do salário e o prazo de convocação do suplente.
Nesta quarta-feira (10), durante a cerimônia de entrega da Medalha de Honra da Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, esclareceu que o caso de Tatiana Medeiros não é uma demanda eleitoral, mas sim penal. Ele destacou que cabe ao Legislativo decidir sobre o mandato da parlamentar e que a questão do salário está sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
“Nosso regimento interno não pode responder a uma consulta de um caso concreto. O que temos é a tramitação de um processo criminal contra uma vereadora. Houve investigação da Polícia Federal e está pendente julgamento. É uma ação penal em curso e não uma ação eleitoral”, explicou o desembargador.
O TCE-PI orientou pela manutenção do pagamento do salário de Tatiana enquanto o processo estiver em andamento, em razão do caráter obrigatório previsto na legislação. A Corte também foi acionada para analisar o prazo legal de chamamento do suplente: enquanto a lei determina 120 dias de afastamento para convocação, o regimento interno da Câmara Municipal fala em 60 dias. Segundo o presidente do TRE-PI, deve prevalecer o regimento da Casa Legislativa.
A declaração foi dada durante solenidade que homenageou o general do Exército Cristiano Pinto Sampaio, reforçando o debate sobre a autonomia dos poderes e os procedimentos legais em casos como o de Tatiana Medeiros, que ainda aguarda julgamento definitivo na Justiça.
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