A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Até o momento, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Relator do caso, Moraes entendeu que Eduardo Bolsonaro adotou condutas destinadas a constranger integrantes da Corte e interferir no regular andamento de processos judiciais. O julgamento ainda aguarda o voto do ministro Flávio Dino.
Em seu voto, Moraes afirmou que as articulações mantidas pelo ex-parlamentar com autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, bem como a defesa de sanções contra ministros do STF e contra o próprio Brasil, ultrapassaram os limites da atuação política legítima e configuraram grave ameaça às instituições brasileiras.
Segundo o relator, as iniciativas tinham como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, e influenciar ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Primeira Turma analisa denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao ex-deputado o crime de coação no curso do processo. A legislação prevê esse tipo penal quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em procedimento judicial, policial ou administrativo.
A pena prevista para o crime varia de um a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. Com a formação da maioria, o colegiado caminha para confirmar a condenação, embora a conclusão do julgamento ainda dependa da manifestação dos ministros que não votaram.