A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A queda da aeronave, que realizava o voo 2283, provocou a morte de 62 pessoas.
Os acusados responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Segundo o MPF, as responsabilidades investigadas envolvem tanto as circunstâncias que levaram à queda quanto práticas internas da companhia, que, de acordo com a denúncia, priorizavam a redução de custos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves e da segurança operacional.
Entre os réus estão diretores e integrantes da alta administração da empresa, apontados pelo Ministério Público como responsáveis por decisões que contribuíram para as condições que levaram ao acidente. Um deles é o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho. Também foram denunciados dois funcionários que não ocupavam cargos de comando, mas que, segundo o MPF, tiveram participação nos fatos.
Em agosto de 2026, a Polícia Federal concluiu seu relatório sobre o caso e indiciou 16 pessoas. Quatro delas firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal e, por esse motivo, não foram incluídas na denúncia apresentada à Justiça.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, a aeronave não apresentava condições técnicas adequadas para realizar o voo nas circunstâncias enfrentadas, que incluíam formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos considerados essenciais para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.
Na denúncia, a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez afirma que o acidente não foi um acontecimento isolado, mas resultado de falhas que teriam se acumulado ao longo do tempo.
Segundo a procuradora, o desastre foi consequência de omissões na manutenção preventiva, descumprimento de normas regulatórias e enfraquecimento dos procedimentos de gerenciamento da segurança operacional da companhia.
A acusação também aponta que a empresa tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo. Apesar disso, a aeronave foi escalada para realizar o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas sobre a possibilidade de formação de gelo severo ao longo da rota.
Conforme a denúncia, a falta de condições técnicas adequadas, somada aos problemas no sistema de degelo, contribuiu para a perda de sustentação da aeronave durante o voo.
Em julho de 2026, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu suas apurações. O relatório apontou falhas nos sistemas da aeronave, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional na qual problemas identificados em voos anteriores não eram devidamente comunicados.
Procurada pela Agência Brasil, a Voepass afirmou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades responsáveis pela investigação, fornecendo documentos e informações solicitados durante o processo.
Em nota, a empresa declarou que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pelas normas aeronáuticas e por diretrizes internas de segurança e conformidade.
A defesa de José Luiz Felício Filho também informou ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal e afirmou que o executivo se manifestará nos autos do processo.
Segundo os advogados, na época do acidente, Felício integrava o conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana das operações, tendo retomado a função executiva após a queda da aeronave.
A defesa acrescentou que o empresário colabora com as autoridades desde o início das investigações e continuará à disposição da Justiça para contribuir com o esclarecimento dos fatos.