O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido de autorização geral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (25). A solicitação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e envolvia veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Com a decisão, cada operação deverá receber autorização prévia e expressa da Justiça Eleitoral, mesmo quando o deslocamento tiver como objetivo garantir o acesso das comunidades às urnas.
Para obter a autorização, os órgãos responsáveis precisarão informar aos tribunais eleitorais os veículos ou embarcações utilizados, os condutores, os itinerários, os pontos de embarque e os horários previstos. As informações deverão ser apresentadas antecipadamente para permitir a fiscalização da operação e evitar o uso político da estrutura pública. Nunes Marques, porém, determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) recebam e analisem solicitações apresentadas fora dos prazos habituais de planejamento, inclusive no próprio domingo da votação. A aprovação dependerá da viabilidade operacional e dos recursos disponíveis, com justificativa para a decisão.
A discussão ocorre após relatos de dificuldades enfrentadas por comunidades indígenas para chegar aos locais de votação no primeiro turno, especialmente em regiões remotas da Amazônia. Segundo nota técnica do Ministério dos Povos Indígenas citada no processo, cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependem de transporte para votar, dos quais 4.770 precisam se deslocar por vias fluviais. No Vale do Javari, no Amazonas, um pedido de transporte para moradores de 43 aldeias foi inicialmente negado pela Justiça Eleitoral, mas o TRE-AM informou posteriormente que a logística havia sido viabilizada por meio de uma articulação entre órgãos públicos e organizações, com a disponibilização de 9,4 mil litros de combustível para embarcações.
A decisão também prevê medidas para facilitar a participação dos eleitores indígenas. Entre elas, está a possibilidade de auxílio de intérpretes fora da cabine de votação para quem não domina a língua portuguesa, preservando o sigilo do voto e a neutralidade eleitoral. Além disso, o TSE manterá um plantão neste domingo para receber e encaminhar aos tribunais regionais problemas relacionados ao transporte e ao atendimento dessas comunidades. A Procuradoria-Geral da República, entretanto, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda parte das restrições, sob o argumento de que a exigência de autorização individual prévia pode dificultar deslocamentos que precisam começar antes do dia da votação.