A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) passou a disponibilizar a emissão online e imediata da Certidão Negativa de Débitos Ambientais, encerrando a exigência de processos administrativos e análises manuais para a liberação do documento.
A nova funcionalidade, já em operação no site oficial da Semarh, permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham a certidão em poucos minutos, apenas com a inserção do CPF ou CNPJ. Caso não haja pendências ambientais registradas, o documento é gerado automaticamente para download.
Até então, o procedimento exigia a abertura formal de um processo administrativo, com tramitação interna e prazo indefinido para análise. A mudança atende a uma demanda recorrente da população e integra o processo de digitalização dos serviços públicos estaduais.
Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, a automatização traz ganhos diretos de eficiência e transparência. De acordo com ele, o novo sistema reduz burocracias e amplia o acesso do cidadão aos serviços da pasta, além de agilizar demandas essenciais para atividades econômicas e institucionais.
A Certidão Negativa de Débitos Ambientais é exigida em situações como licenciamento ambiental, participação em editais públicos, obtenção de financiamentos e comprovação de regularidade ambiental junto a órgãos públicos e privados.
Para acessar o serviço, o cidadão deve entrar no site da Semarh, selecionar a opção “Certidão Negativa de Débitos Ambientais” no menu principal, informar o CPF ou CNPJ e realizar a consulta. Não havendo restrições, o documento é liberado de forma imediata.
Com a medida, a secretaria reduz o tempo de espera, racionaliza fluxos internos e amplia a oferta de serviços digitais, reforçando a modernização da gestão ambiental no estado.