A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na tarde desta sexta-feira (24), um homem, de 35 anos, que tinha um mandado de prisão aberto no mesmo dia, na BR 343, no município de Floriano, no sul do Piauí.
A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da PRF a um veículo Renault/Clio. Ao realizar uma consulta aos sistemas, a equipe policial verificou a existência de um mandado de prisão em aberto expedido nesta sexta-feira (24), pela Vara Única de Guadalupe - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e trata de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia, conforme o art. 528 do Código de Processo Civil.
Diante da situação, o condutor do veículo foi imediatamente detido e encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Floriano para cumprimento da ordem judicial.
Prisão por falta de pagamento de pensão
A prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia é prevista pela legislação brasileira como uma forma de garantir o direito dos alimentados, ou seja, aqueles que dependem financeiramente do devedor de pensão.
A medida é aplicada depois de o devedor ser regularmente citado e não efetuar o pagamento no prazo determinado pelo juiz.