A Justiça de São Paulo absolveu Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), em um processo que corria desde 2013. Outros 159 acusados também foram absolvidos após o Judiciário entender que o prazo legal para punição expirou em setembro deste ano.
A decisão foi assinada em 2 de dezembro pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau. Segundo o magistrado, os 12 anos previstos em lei para responsabilizar os acusados se esgotaram antes da conclusão do processo. Com isso, a punibilidade dos réus foi extinta.
A denúncia havia sido apresentada em 2013 pelo Ministério Público de São Paulo, que acusava o grupo de integrar a estrutura do PCC entre 2009 e 2013. Na época, 175 pessoas foram denunciadas, mas a Justiça não aceitou a acusação contra 15 delas, fazendo o processo seguir com 160 réus. A investigação é considerada pelo MP a maior já realizada sobre a organização criminosa.
Mesmo com a absolvição por prescrição, Marcola, de 57 anos, continua preso na Penitenciária Federal de Brasília, de segurança máxima, devido a outras condenações que permanecem válidas.
Em nota, o advogado de Marcola, Bruno Ferullo, afirmou que a decisão segue o que determina a legislação. Segundo ele, a prescrição é um mecanismo que impede que o Estado prolongue indefinidamente seu poder punitivo, garantindo segurança jurídica.