A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão após identificar o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
Martins estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, monitorado por tornozeleira eletrônica, e foi encaminhado ao presídio de Ponta Grossa, no Paraná. Entre as restrições determinadas pela Justiça, estava a proibição expressa de uso de redes sociais.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que houve violação clara das regras judiciais, já que a própria defesa reconheceu a utilização do LinkedIn. Para o ministro, a justificativa apresentada, de que o acesso teria sido feito para fins de organização de informações para a defesa, não se sustenta. “O acusado demonstra total desrespeito às normas impostas e às instituições democráticas”, pontuou Moraes.
O magistrado destacou ainda que o uso das redes sociais afronta diretamente as medidas cautelares e o ordenamento jurídico vigente. Dois dias antes da prisão, Moraes havia dado prazo de 24 horas para que a defesa explicasse a movimentação na plataforma profissional, sob pena de decretação da preventiva.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado na coordenação de ações da organização criminosa que buscava manter Bolsonaro no poder após o resultado das eleições.
Além da prisão domiciliar, Martins estava obrigado a entregar o passaporte, não portar armas, restringir visitas apenas a advogados e se abster de qualquer atividade em redes sociais. O descumprimento dessas determinações levou à revogação da domiciliar e à nova ordem de prisão.