As operações policiais Escudo e Verão, realizadas em 2023 e 2024 na Baixada Santista, levaram o Brasil a ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por supostas violações de direitos humanos durante as ações.
A denúncia foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em conjunto com a organização Conectas Direitos Humanos e tem como alvo o Estado brasileiro. Segundo as entidades, as duas operações, conduzidas pelo governo paulista, resultaram em 84 mortes e mais de 2 mil prisões, com indícios de abusos sistemáticos na atuação policial.
De acordo com o documento encaminhado à CIDH, as ações foram marcadas por letalidade elevada, uso excessivo da força, invasões de domicílio, intimidações a moradores e falhas na apuração das ocorrências, com impacto direto sobre comunidades periféricas do litoral paulista.
As entidades afirmam que, nas investigações internas, as versões apresentadas por familiares das vítimas teriam sido desconsideradas, prevalecendo exclusivamente os relatos policiais. O Ministério Público de São Paulo, segundo a denúncia, arquivou todos os procedimentos relacionados a mortes suspeitas durante as operações.
O relatório aponta ainda possíveis irregularidades nos procedimentos periciais, como ausência de registro adequado da posição de armas apreendidas, retirada de objetos antes da perícia técnica e remoção de corpos dos locais das ocorrências. Também há menção ao não uso ou ao uso inadequado de câmeras corporais por agentes envolvidos nas ações.
Com a formalização da denúncia, o Estado brasileiro — representado pelos governos federal e estadual — deverá prestar esclarecimentos à Comissão Interamericana e informar quais medidas foram adotadas para apurar responsabilidades e reparar eventuais violações.
Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contestou as acusações. Em nota, a pasta afirmou que as operações resultaram na prisão de “importantes lideranças de facções criminosas”, na retirada de 119 armas de fogo das ruas, incluindo fuzis de uso restrito, e na apreensão de mais de 3,6 toneladas de drogas.
A SSP declarou ainda que todas as mortes ocorridas durante as operações foram investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário, e que compartilhou com os órgãos de controle o conjunto probatório e as imagens das câmeras corporais.