A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares contra servidores suspeitos de acessar e repassar informações fiscais sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares deles.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news na Corte, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As diligências ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Segundo as investigações, os alvos, servidores da Receita Federal, teriam consultado dados protegidos por sigilo fiscal e repassado as informações. Além das buscas, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento das funções públicas, o cancelamento de passaportes e a proibição de deixar o país.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Em janeiro deste ano, o ministro determinou a abertura de uma apuração específica para investigar possíveis quebras ilegais de sigilo envolvendo integrantes da Corte e seus familiares.
A decisão ocorreu em meio a desdobramentos relacionados a apurações sobre o Banco Master, que envolveram negócios atribuídos a pessoas próximas a ministros.
Em nota, a Receita Federal do Brasil afirmou que não admite irregularidades, especialmente no que diz respeito ao sigilo fiscal, considerado essencial ao sistema tributário. O órgão informou que, por determinação de Moraes, realiza auditoria para identificar acessos indevidos aos sistemas nos últimos três anos. Segundo a Receita, eventuais desvios são rastreáveis, auditáveis e passíveis de punição administrativa e criminal.