O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu converter a condenação do sargento Avelar dos Reis Mota, sentenciado a mais de quatro anos de prisão por furto, em infração disciplinar, afastando a punição criminal após análise de recurso da defesa.
Por maioria, os desembargadores entenderam que a conduta atribuída ao policial não deveria resultar em condenação penal. O relator do caso, José Vidal, votou pelo reconhecimento do recurso, mas rejeitou o argumento da defesa sobre nulidade do processo por falhas na cadeia de custódia das provas.
Apesar disso, o magistrado considerou que o episódio não se enquadrava como furto qualificado no âmbito do Código Penal Militar. Ele desclassificou a conduta para violação de domicílio, prevista na legislação comum.
A divergência foi aberta pelo desembargador Joaquim Santana, que defendeu a substituição da pena por medida administrativa. Para ele, o objeto subtraído tinha baixo valor e o réu não possuía antecedentes, o que justificaria o tratamento disciplinar. O entendimento foi acompanhado por Antônio Lopes, formando maioria no colegiado.
Com a decisão, o caso deixa a esfera criminal e passa a ser tratado internamente pela Polícia Militar do Piauí. A corporação já havia deliberado pela expulsão do sargento após a condenação em primeira instância, com encaminhamento ao governo estadual para análise final.
Enquanto o processo administrativo não é concluído, o policial permanece na corporação, exercendo funções internas.
A defesa sustenta que não há comprovação do furto. Segundo o advogado, as imagens usadas como prova não passaram por perícia adequada nem seguiram os protocolos de preservação.
O caso ocorreu em fevereiro de 2023, na zona sul de Teresina. De acordo com a acusação, o sargento entrou em uma residência em construção utilizando chave falsa e levou um perfume. Imagens de câmeras de segurança e depoimentos foram usados para sustentar a condenação inicial.
Relatos posteriores também indicam tentativas de danificar equipamentos de vigilância no imóvel, incluindo disparos contra câmeras.