Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (15) a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar recurso referente à decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que aplicou ao Partido Liberal (PL), legenda que lançou o candidato Jair Bolsonaro à reeleição à Presidência da República, multa de R$ 22.991.544,60. O ministro considerou que o partido descumpriu determinação judicial e o condenou por litigância de má-fé, uma vez que não apresentou quaisquer indícios e provas que justificassem pedido de instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das Eleições 2022.
No dia 22 de novembro, a coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou Jair Bolsonaro, apresentou petição para uma verificação extraordinária das urnas do segundo turno do pleito, alegando que os modelos anteriores a 2020 supostamente não seriam passíveis de identificação individualizada, o que caracterizaria mau funcionamento dos equipamentos.
No mesmo dia, o ministro determinou que a coligação incluísse no pedido inicial, no prazo de 24 horas, uma solicitação para que a verificação abrangesse também o primeiro turno das Eleições 2022, sob pena de indeferimento da petição. Esse aditamento não foi cumprido.
No dia 23 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes aplicou a multa de R$ 22,9 milhões. No dia 25 de novembro, o ministro isentou da punição os partidos Progressistas (PP) e Republicanos, que integraram a coligação Pelo Bem do Brasil. Em petição conjunta, as agremiações afirmaram que reconheceram o resultado e a validade do pleito de 2022 e a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas.
Candidato ao Senado
Em outro processo, a Federação Brasil da Esperança do Paraná (FE Brasil, composta por PT, PCdoB e PV) pede a cassação do registro do candidato Sérgio Moro (União), eleito senador pelo Paraná. Segundo a FE Brasil, Moro não possuiria filiação partidária válida no estado, dentro do prazo legal, para concorrer ao cargo nas Eleições 2022, entre outros argumentos. O relator do recurso é o ministro Raul Araújo.