O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei que proíbe a linguagem neutra na grade curricular de instituições de ensino públicas e privadas e editais de concursos públicos de Rondônia.
Em novembro de 2021, o ministro Edson Fachin, suspendeu a lei. Ele manteve o entendimento e argumentou que a lei estadual, ao proibir o uso da linguagem neutra, foi contra as normas fixadas pela União.
“Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”, disse.
Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski também estiveram de acordo.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), por entender que a linguagem neutra deve ser entendida a partir de sua inserção na realidade social e não ter a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico.
O julgamento ocorre até as 23h59 desta sexta-feira (10).