O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou nesta sexta-feira (14), que sancionou a lei nº 8024, que transforma a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos (CMTP) em Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí.
O projeto tem como objetivo permitir que a companhia consiga ampliar sua atuação, e não fique mais restrita apenas a Teresina, além de elaborar estudos e projetos visando à melhoria do serviço de transportes coletivos sobre trilhos.
Segundo o governo, a criação da companhia possibilita a celebração de convênios com a Transnordestina Logística S/A (TLSA) para utilização das linhas ociosas para o transporte de passageiros, bem como para promover as adaptações necessárias para o transporte de passageiros à longa distância nos trechos Teresina – Parnaíba – Luís Correia/Atalaia, Teresina – São Luís e Teresina – Fortaleza;
A nova Companhia Ferroviária do Piauí ficará responsável por administrar o Metrô de Teresina; construir ferrovias, operar e explorar o tráfego ferroviário próprio ou de terceiros; construir e operar terminais de transbordo e portuários próprios ou de terceiros. Além de, poder explorar as atividades de navegação em toda a bacia hidrográfica do estado do Piauí.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Rafael Fonteles (PT) explicou que a Companhia Ferroviária tem competência para executar obras de infraestrutura logística, “o que vai ao encontro do seu plano de governo”.
Agora com a lei nº 8024, de 12 de abril de 2023 sancionada, compete à nova empresa pública implementar, operar e explorar o serviço de trens urbanos em Teresina e nos municípios adjacentes.
A iniciativa do Governo do Estado foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública e Política Social, assim como do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.