A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (25), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) das Fake News por 238 votos favoráveis à tramitação acelerada do PL contra 192 que votaram pela rejeição da urgência.
Com isso, o PL poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Entre os deputados do Piauí, todos os presentes na votação foram favoráveis ao requerimento de urgência do PL contra as notícias falsas.
O projeto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, prevê medidas para combater a disseminação de desinformação nas redes sociais, estabelecendo punições para plataformas que descumprirem as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. Além disso, as plataformas terão que se adequar às regras de transparência e análises de riscos sistêmicos para avaliar o risco de difusão de conteúdos ilícitos e danos ao exercício de direitos fundamentais.
Veja como votaram os deputados do Piauí:
A votação da urgência foi marcada por polarização e tumulto no Plenário. A discussão contou com palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedir "prudência". A proposta foi duramente criticada pelos opositores, que consideraram as medidas como um ataque à liberdade de expressão.
A votação em plenário está marcada para a próxima terça-feira (02) e caso seja aprovado pelos deputados, o texto precisará passar por uma nova votação no Senado, que dará a palavra final sobre o projeto.