O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão histórica, nessa sexta-feira (30) tornando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por um período de oito anos. Com uma votação de 5 a 2, a maior instância da Justiça Eleitoral no país determinou que Bolsonaro não poderá disputar nenhuma eleição até 2030.
A ação que levou à inelegibilidade de Bolsonaro analisou as acusações de abuso de poder político e de meios de comunicação feitas pelo PDT. O partido alegou que o ex-presidente cometeu crimes eleitorais durante uma reunião realizada por ele com embaixadores, em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro lançou dúvidas sobre a urna eletrônica sem apresentar provas e criticou o próprio TSE.
O encontro em questão foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais da emissora, o que foi apontado pela acusação como possíveis crimes de abuso de poder político e econômico. Até o momento da última atualização desta matéria, votaram a favor da inelegibilidade: o relator do processo no TSE, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármén Lúcia. O ministro Raul Araújo foi o único a votar contra a inelegibilidade de Bolsonaro.
Veja outros presidentes que ficaram inelegíveis:
Fernando Collor
No dia 29 de dezembro de 1992, um julgamento histórico resultou na destituição e inelegibilidade do ex-presidente Fernando Collor. Esse marco histórico o tornou o primeiro presidente da América Latina a passar pelo processo de impeachment e ser desempossado após a redemocratização.
Luís Inácio Lula da Silva
O atual presidente também ficou um período inelegível depois de ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato. Pelas condenações, Lula foi preso e não podia se eleger novamente mediante as regras estabelecidas na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas que foram condenadas em duas instâncias.
Entretanto, em 2019, o STF anulou as condenações pela Justiça de Curitiba e transferiu o caso para a Justiça Federal e por isso, o presidente ainda pode responder às acusações em novos processos. Como o julgamento foi anulado, os direitos políticos de Lula foram restabelecidos e ele concorreu ao Planalto em outubro de 2022, disputa na qual saiu vitorioso contra Jair Bolsonaro.
Dilma sofreu impeachment, mas não ficou inelegível
Apesar de ter sofrido um processo de impeachment em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não perdeu o direito de participar de eleições.
Ela foi deposta do cargo de chefe do Executivo, por 61 votos a 20, pelo crime de responsabilidade pela prática das chamadas "pedaladas fiscais" e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso. Em uma segunda votação, os direitos políticos da ex-presidente foram mantidos pelo Senado Federal.