Nesta terça-feira (21), a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva em um caso da operação Lava Jato. Com um placar de 3 a 2, os ministros acataram a solicitação da defesa de Dirceu, concluindo que o crime já estava prescrito quando a denúncia foi apresentada em 2016.
A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir um crime devido ao decurso de um determinado período.
No caso específico de Dirceu, ele havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma pena estipulada em 8 anos, 10 meses e 28 dias. A condenação estava relacionada ao recebimento de propinas referentes a um contrato firmado em 2009 entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.