Aprovado pela Comissão de Cultura e Educação do Senado, o Projeto de Lei 49/2015 estabelece novas regras para a precificação de livros no Brasil. De acordo com a proposta, autores e editores devem fixar um preço de capa para novos livros, com desconto máximo de 10% nos 12 meses seguintes ao lançamento da obra.
De autoria da atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a iniciativa busca ampliar o acesso do público aos livros, incentivando a presença de mais pontos de venda, fomentando a leitura e fortalecendo a Política Nacional do Livro.
A relatora do projeto no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a proposta visa assegurar a competitividade do mercado editorial nacional frente às grandes corporações internacionais. A comissão aprovou emendas, que incluem no congelamento de preços as reedições de obras literárias.
O projeto também elenca as obras que ficam isentas da regulação de preços, tais como obras raras, antigas, usadas, esgotadas, edições limitadas para colecionadores e obras destinadas a entidades com subsídio público.
Senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE), criticaram a proposta, argumentando que ela representa um obstáculo à livre concorrência e à iniciativa privada. Marinho afirmou que o projeto vai contra os princípios de competitividade e concorrência.
Se não houver solicitação de votação no plenário do Senado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas discussões e possíveis alterações.